RECOMENDAÇÕES

Legislação ampliada:

Atualizar a legislação para incluir explicitamente a violência política de gênero e raça, abrangendo mulheres trans e travestis. Garantir a aplicação consistente das normas de proteção e combate ao racismo, promovendo ambientes políticos seguros para mulheres de diversas origens.

Mecanismos de proteção aprimorados:

Estabelecer um protocolo de atendimento es-

pecífico para vítimas de violência política, oferecendo escuta, assessoria, análise de riscos e medidas de segurança. Melhorar os programas de proteção existentes, considerando as necessidades das mulheres

políticas defensoras dos direitos humanos.

Acesso igualitário ao apoio financeiro:

Garantir um apoio financeiro adequado às mandatárias vítimas de violência política, especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos. Reconhecer a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política.

Prevenção e conscientização:

Envolver partidos políticos, financiadores e a Justiça Eleitoral na prevenção da violência política. Distribuir de forma adequada o financiamento de campanhas como medida preventiva. Promover a conscientização sobre normas anti-racistas e leis de proteção, além de combater os discursos de ódio nas plataformas digitais.